Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)
A Porta-19 respeita a privacidade dos seus utilizadores e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais do utilizador quando visita o website www.porta-19.com, efetua uma compra ou entra em contacto connosco.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
Ao utilizar o website da Porta-19, o utilizador reconhece que leu e compreendeu a presente Política de Privacidade.
Responsável pelo Tratamento dos Dados
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Porta-19
Email: geral.porta19@gmail.com
Website: www.porta-19.com
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de email indicado acima.
Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais:
-
Nome;
-
Endereço de email;
-
Morada de faturação e envio;
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Número de telemóvel;
-
Número de identificação fiscal (quando necessário para faturação);
-
Informações relativas a encomendas e compras realizadas;
-
Informações fornecidas através de formulários de contacto, chat ou subscrição de newsletter.
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, analisar a utilização do website e melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Proteção dos Dados Pessoais
O procedimento do tratamento dos dados pessoais recolhidos no Website www.porta-19.com é da responsabilidade da Porta-19 e na Loja www.porta19.etsy.com é da responsabilidade da Porta-19 e da Etsy (por favor, consulte os Termos e Condições da Porta-19 e da Etsy antes de fornecer os seus dados pessoais).
A Porta-19 garante que os dados pessoais dos utilizadores do Website e da Loja, não serão utilizados para finalidades diferentes daquelas para os quais foram facultados. Neste sentido, comprometemo-nos a assegurar a confidencialidade e segurança dos dados, seguindo práticas adequadas para prevenir a perda, alteração e acesso não autorizado dos mesmos.
É assegurado que a Porta-19 não irá comercializar ou partilhar a sua base de dados de utilizadores e clientes com terceiros.
Finalidade da Recolha de Dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:
-
Processar e entregar encomendas;
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Emitir faturas e cumprir obrigações legais;
-
Responder a pedidos de contacto ou apoio ao cliente;
-
Gerir a relação comercial com os clientes;
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Enviar comunicações comerciais, promoções ou novidades, quando o utilizador tenha dado o seu consentimento;
-
Melhorar a experiência de navegação e funcionamento do website;
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Cumprir obrigações legais e regulamentares.
Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base em:
-
Execução de um contrato de compra e venda;
-
Cumprimento de obrigações legais;
-
Consentimento do titular dos dados;
-
Interesse legítimo da Porta-19 na gestão e melhoria dos seus serviços.
Partilha de Dados com Terceiros
A Porta-19 não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão ser partilhados apenas quando necessário com:
-
Prestadores de serviços de pagamento;
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Empresas de transporte e entrega;
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Plataforma Wix;
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Plataforma Etsy, quando a compra seja efetuada nessa plataforma;
-
Autoridades competentes, quando exigido por lei.
Todos os fornecedores envolvidos comprometem-se a cumprir as normas aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para satisfazer obrigações legais.
Os dados relacionados com faturação poderão ser conservados pelo período legalmente exigido pela legislação fiscal em vigor.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:
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Direito de acesso aos seus dados pessoais;
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Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
-
Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");
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Direito à limitação do tratamento;
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Direito de oposição ao tratamento;
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Direito à portabilidade dos dados;
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Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
Para exercer qualquer um destes direitos, poderá contactar-nos através do email:
Segurança dos Dados
A Porta-19 adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
Apesar de todos os esforços de segurança, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como absolutamente segura.
Reclamações
O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt
Comunicações de Marketing
O envio de comunicações promocionais, novidades, campanhas e ofertas da Porta-19 será efetuado apenas quando o utilizador tenha dado o seu consentimento explícito para o efeito.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento através da ligação de cancelamento presente em cada comunicação ou através de contacto para geral.porta19@gmail.com.
Alterações a Esta Política
A Porta-19 reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, sendo recomendada a sua consulta periódica.